Lei Municipal nº 1.162, de 03 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1162
Ano
2006
Data
03/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 81, KM 12 - ASPROR 12/81, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica