Lei Municipal nº 1.237, de 29 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1237
Ano
2007
Data
29/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E PROTETORES DO PARQUE CHICO MENDES - ASPROPMENDES, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica