Lei Municipal nº 383, de 08 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
383
Ano
1992
Data
08/05/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"FAZ DOAÇÃO DE TERRAS URBANAS NA CIDADE DE OURO PRETO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 383
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica