Lei Municipal nº 1.315, de 31 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1315
Ano
2007
Data
31/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.409, de 21 de janeiro de 2009
Regulamentada pelo(a)
Lei Municipal nº 1.419, de 04 de fevereiro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.419, de 04 de fevereiro de 2009
Anexos Norma Jurídica