Lei Municipal nº 1.355, de 30 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1355
Ano
2008
Data
30/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO 2° GRAU E SUPLETIVO, NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO, CONFORME PRECEITUA O ART. 82, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N.° 9.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica