Lei Municipal nº 1.386, de 22 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1386
Ano
2008
Data
22/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS NO COMÉRCIO LOCAL POR SACOS OU SACOLAS DE PAPEL E CAIXAS DE PAPELÃO."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica