Lei Municipal nº 16, de 24 de novembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
16
Ano
1983
Data
24/11/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"APROVA A RECEITA ESTIMADA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1984."
Indexação
Observação
projeto de lei 11
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica