Lei Municipal nº 136, de 03 de setembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
136
Ano
1987
Data
03/09/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 39 DE 03 DE JULHO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
projeto de lei 136.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica