Lei Municipal nº 137, de 03 de setembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
137
Ano
1987
Data
03/09/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ÁREA RURAL SITUADA NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE, PARA FINS HORTIFRUTIGRANJEIROS E SITIOS DE RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
projeto de lei 135.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.137, de 11 de agosto de 2015
Anexos Norma Jurídica