Lei Municipal nº 1.139, de 07 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1139
Ano
2005
Data
07/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER À ASSOCIAÇÃO DOS CHACAREIROS DO MORRO CHICO MENDES 'SEMPRE VERDE' EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
EQUIPAMENTOS A ASSOCIAÇÃO SEMPRE VERDE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica