Lei Municipal nº 1.184, de 14 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1184
Ano
2006
Data
14/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE LANCHONETE NO PARQUE MUNICIPAL CHICO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica