Lei Municipal nº 1.585, de 08 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1585
Ano
2010
Data
08/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, UMA ÁREA LOCALIZADA NO MORRO CHICO MENDES E OUTRA NO RESIDENCIAL COLINA PARK, PARA INSTALAÇÃO DE TORRES DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE DADOS VIA RÁDIO E ACESSO POR BANDA LARGA À INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica