Lei Municipal nº 394, de 11 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
394
Ano
1992
Data
11/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS AOS MUNICÍPIOS DESMEMBRADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica