Lei Municipal nº 1.195, de 13 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1195
Ano
2006
Data
13/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, INC. I E II DA LEI Nº 888, DE 06 DE JUNHO DE 2002, ALTERADA PELA LEI Nº 1112, DE 21 DE JULHO DE 2005, COM SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 888, de 06 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica