Lei Municipal nº 1.832, de 29 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1832
Ano
2012
Data
29/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.270, de 08 de agosto de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.155, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica