Lei Municipal nº 1.722, de 01 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1722
Ano
2011
Data
01/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO DENOMINADO LOTE 30 A, GLEBA 07, COM ÁREA DE 19,3896 HA (DEZENOVE HECTARES, TRINTA E OITO ARES E NOVENTA E SEIS CENTIARES), LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica