Lei Municipal nº 148, de 29 de janeiro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
148
Ano
1988
Data
29/01/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS A PARTICULARES NA ÁREA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 150
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica