Lei Municipal nº 151, de 01 de março de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
151
Ano
1988
Data
01/03/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 1° E INTRODUZ O PARÁGRAFO TERCEIRO E QUARTO AO ARTIGO 3°, DA LEI N° 133 DE 10 DE SETEMBRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 151
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica