Lei Municipal nº 152, de 25 de abril de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
152
Ano
1988
Data
25/04/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS URBANAS À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-EBCT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 157
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica