Lei Municipal nº 155, de 06 de maio de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
155
Ano
1988
Data
06/05/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS NO PAGAMENTO DAS TAXAS DE ALVARÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 158
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica