Lei Municipal nº 158, de 24 de agosto de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
158
Ano
1988
Data
24/08/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 141 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 163
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica