Lei Municipal nº 160, de 01 de setembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
160
Ano
1988
Data
01/09/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ATUALIZA O ANEXO IV DA LEI N° 17 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1983, ALTERADA PELA LEI N° 89 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1985, ALTERADA PELA LEI N° 123 DE 31 DE MARÇO DE 1987".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 165
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica