Lei Municipal nº 162, de 11 de outubro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
162
Ano
1988
Data
11/10/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"SUPRIME ÍTEM IV DO ARTIGO II DA LEI N° 28 DE 25 DE ABRIL DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 172
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica