Lei Municipal nº 164, de 12 de outubro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
164
Ano
1988
Data
12/10/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 178
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica