Lei Municipal nº 165, de 12 de outubro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
165
Ano
1988
Data
12/10/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"FAZ DOAÇÃO DE TERRAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 171
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica