Lei Municipal nº 169, de 10 de novembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
169
Ano
1988
Data
10/11/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O § 1° DO ARTIGO 5° DA LEI N° 142 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 184
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica