Lei Municipal nº 1.851, de 28 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1851
Ano
2012
Data
28/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
REVOGA O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º E ALTERA A REDAÇÃO DO SEU "CAPUT" E REVOGA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.838 DE 5 DE ABRIL DE 2012.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 1.838, de 05 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica