Lei Municipal nº 195, de 10 de maio de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
195
Ano
1989
Data
10/05/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 2° E 4° DO ART. 85 DA LEI N° 129 DE 15 DE JULHO DE 1.987."
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 207
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica