Lei Municipal nº 199, de 05 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
199
Ano
1989
Data
05/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DA LEI N° 137 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 213
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica