Lei Municipal nº 204, de 24 de julho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
204
Ano
1989
Data
24/07/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CLT, DE MÉDICOS PARA ATENDEREM A ÁREA DA SAÚDE."
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 218
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica