Lei Municipal nº 412, de 26 de outubro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
412
Ano
1992
Data
26/10/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA OS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE A OPTAREM PELO SALARIO DE VENCIMENTO E PELA GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO PELO CARGO.
Indexação
Observação
Assuntos
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