Lei Municipal nº 210, de 15 de setembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
210
Ano
1989
Data
15/09/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, EM ÁREA DO MUNICÍPIO DE JARÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 221
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica