Lei Municipal nº 222, de 19 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
222
Ano
1989
Data
19/10/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO OU CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RONDÔNIA."
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 235
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica