Lei Municipal nº 413, de 16 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
413
Ano
1992
Data
16/11/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI N°244, DE 27 DE ABRIL DE 1990.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica