Lei Municipal nº 235, de 06 de março de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
235
Ano
1990
Data
06/03/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"FACULTA OPÇÃO POR PARTE DE SERVIDORES PÚBLICOS PELO VENCIMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO DE ORIGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 249
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica