Lei Municipal nº 240, de 27 de março de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
240
Ano
1990
Data
27/03/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, NO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 253
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica