Lei Municipal nº 241, de 27 de março de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
241
Ano
1990
Data
27/03/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A BAIXA DE BENS NÃO LOCALIZADOS PERMANENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 252
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica