Lei Municipal nº 243, de 18 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
243
Ano
1990
Data
18/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 233 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 254
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica