Lei Municipal nº 647, de 23 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
647
Ano
1997
Data
23/12/1997
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI N° 569, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica