Lei Municipal nº 803, de 25 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
803
Ano
2000
Data
25/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ART.4° DA LEI N° 729, DE 25 DE JUNHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica