Lei Municipal nº 804, de 25 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
804
Ano
2000
Data
25/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS URBANO Á UNIÃO FEDERAL PARA O USO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 901, de 22 de agosto de 2002
Anexos Norma Jurídica