Lei Municipal nº 691, de 06 de julho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
691
Ano
1998
Data
06/07/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 6° DA LEI N°643 DE 22/12/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica