Lei Municipal nº 694, de 07 de julho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
694
Ano
1998
Data
07/07/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS PARA FINS DE LEILÃO".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica