Lei Municipal nº 718, de 09 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
718
Ano
1999
Data
09/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, A PROMOVER O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO LESTE DO ESTADO DE RONDÔNIA - CIMCERO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica