Lei Municipal nº 723, de 25 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
723
Ano
1999
Data
25/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO §1° DO ARTIGO 6° DA N° 711, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica