Lei Municipal nº 740, de 21 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
740
Ano
1999
Data
21/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica