Lei Municipal nº 745, de 03 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
745
Ano
1999
Data
03/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica