Lei Municipal nº 748, de 13 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
748
Ano
1999
Data
13/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6° DA LEI N°711, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica