Lei Municipal nº 752, de 17 de setembro de 1999

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

752

Ano

1999

Data

17/09/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° E SEUS INCISOS, DA LEI N° 716 DE 05 DE ABRIL DE 1999".

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