Lei Municipal nº 838, de 07 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
838
Ano
2001
Data
07/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 5 DO ART. 2° DA LEI 591 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica